2020
out
02
Geral

30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de mesa-redonda do curso de Direito

O curso de Direito realiza, na próxima quinta-feira (08), às 19h, mesa-redonda on-line que debate os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o coordenador do curso, Wallace Carvalho, o encontro busca aprimorar formação profissional dos alunos, buscando desenvolver habilidades e competências para além dos ambientes tradicionais da escola.

O evento conta com a participação do professor da PUC Minas e da UFMG, José Luiz Quadros de Magalhães, da diretora de Relações Institucionais da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Heloísa Helena Oliveira e da advogada criminalista e mestre em Direito Penal (PUC Minas). O bate-papo será mediado pela docente Angélica Barroso Bastos.

Segundo Angélica, o Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma mudança de paradigma com relação aos direitos infanto-juvenis, adotando o primado da proteção integral, e reconhecendo-os como sujeitos de direitos. “Ao completar 30 anos, necessário se faz analisar suas conquistas e também os desafios ainda a percorrer para a verdadeira efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil”, afirma.

O ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes (ECA, 2019).

Publicado por Ana Cláudia Richardelli

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