A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, será o tema da palestra promovida pelo curso de Direito na próxima quarta-feira (12), às 19h, com transmissão aberta à comunidade acadêmica no YouTube.
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei nº 13.709 busca garantir mais segurança e transparência aos dados pessoais coletados por empresas públicas e privadas. Entende-se como dados pessoais as informações geradas por pessoas (de forma on-line ou não), como por exemplo o cadastro feito em uma loja ou o rastro deixado por cada usuário em um site específico.
A vigência da LGPD impõe às empresas a adequação às novas regras, referentes às boas práticas de transparência e clareza quanto aos dados que coletam, direcionando ao titular a escolha sobre como as informações serão utilizadas.
Vale destacar que as penalidades aplicadas às organizações pelos descumprimentos serão aplicadas a partir de agosto deste ano, devido ao período concedido pelas as autoridades para adequação à norma.
O evento
A palestra será ministrada pela mestre em Direito pela Universidade de Goethe Frankfurt na Alemanha, Nathália Linard Rocha. Nathália é consultora Jurídica na empresa alemã eGENTIC GmbH, atuando na área de Proteção de Dados e Direito Contratual. O evento on-line será mediado pelo Prof. Me. Bruno Ribeiro Machado, que considera a informação um ativo de alta relevância na economia digital.
“Os dados compartilhados revelam informações que, posteriormente, serão rentabilizadas, impulsionando práticas mercadológicas que prosseguem, em grande parte, sem autorização dos proprietários de tais dados. Logo, os dados
passam a ser bens que podem moldar hábitos de consumo, preferências e geolocalização”, afirma.
Ainda segundo o docente, o evento irá tratar principalmente da influência do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), norma vigente na União Europeia (UE), na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
Para o coordenador do curso, Prof. Me. Wallace Carvalho, a LGPD regula as atividades de tratamento de dados pessoais, dando um novo contexto jurídico para uso de informações de clientes coletadas e armazenadas por empresas. “O curso de Direito promove a atividade visando o aprimoramento contínuo dos estudantes e da comunidade jurídica da região metropolitana do Vale do Aço”, completa.
Para acessar a transmissão, clique aqui.
