O professor Clênio discutirá as tendências da Administração Pública na contemporaneidade Já estão abertas as inscrições para o ‘II Sábado Jurídico’ do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste-MG). Dando continuidade à sequência de eventos programados pelo curso de Direito para este semestre, a edição deste sábado (28) terá como tema ‘Administração pública indireta – desconcentração e descentralização do poder público’. A palestra será ministrada pelo professor Clênio Ricardo Oliveira Santos, a partir das 8h30 no Teatro João Paulo II, no campus do Unileste em Coronel Fabriciano.
Na oportunidade, o professor abordará noções da administração indireta e o papel das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas na sociedade contemporânea. Tratará também de concessões e permissões do serviço público ao terceiro setor, às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, além de discorrer sobre agências reguladoras e executivas do governo, tais como a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Os interessados em participar do ‘II Sábado Jurídico’ do Unileste poderão inscrever-se até o dia 27/3 na Secretaria dos Cursos de Graduação, bloco G, no campus de Coronel Fabriciano. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas mediante investimento de R$ 5 e entrega de um pacote de macarrão ou uma lata de óleo, que serão doados a instituições beneficentes do Vale do Aço. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3846-5601, 3846-5603, 3846-5606 e 3846-5622. As vagas são limitadas e os presentes terão direito a certificado de participação.
Administração Pública e cidadania
De acordo com o professor Clênio Santos, o tema em pauta neste ‘II Sábado Jurídico’, é importante para que os cidadãos possam entender a maneira como a Administração Pública atua para atender às necessidades da população. “A maior parte das pessoas ignora que os serviços de transporte, telefonia, energia, dentre outros, são públicos, e, por isso, não exigem seus direitos quando não são atendidos com qualidade. Serviços como estes são de responsabilidade do poder público, mas são passados para que outros os administrem, ou seja, executem estes serviços em nome do Estado”, explica o palestrante.
Para o coordenador do curso de Direito do Unileste, professor Wallace Carvalho Costa, o evento consiste em uma oportunidade de conhecimento das novas tendências da Administração Pública. “Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Estado passou de empresário a regulador, fiscalizador e normatizador. A descentralização e desconcentração do poder público já são realidade. Estradas estão sendo privatizadas, presídios estão sendo administrados pela iniciativa privada e a assistência à saúde está, cada vez mais, nas mãos de empresas particulares. Como exemplo, é possível citar o caso da BR 381, que corta o Vale do Aço. Antes mesmo de ser duplicada, já se discute o valor do pedágio que a possível concessionária cobrará pelo seu uso”, ressalta.
Doações
Nesta quarta-feira (25), professores e alunos do curso de Direito se reunirão para a entrega de 200 litros de leite ao Centro de Convivência Maria Maria, em Ipatinga. As doações foram arrecadas durante as inscrições para o ‘I Sábado Jurídico’ do Unileste, realizado em fevereiro. Wallace acredita que a ação agrega uma importante experiência solidária à vivência dos alunos envolvidos. “Vale lembrar que o Direito é uma Ciência Social Aplicada, e que os estudantes e profissionais dessa área devem se preocupar com problemas sociais concretos, que extrapolam a sala de aula. Com essa atitude, iniciamos um trabalho de contato direto de nossos alunos com a realidade”, afirma.
O Centro de Convivência Maria Maria acolhe, diariamente, mais de 200 crianças carentes. Repetindo a primeira experiência, as demais edições do evento também terão como objetivo a arrecadação de alimentos não perecíveis, e para a estação do inverno, a proposta é o recebimento de agasalhos.
Serviço
‘II Sábado Jurídico’
28/3 – 8h30 no Teatro João Paulo II, campus do Unileste em Coronel Fabriciano.
Horários de inscrição:
Até 26/3 – de 9h às 11h e de 19h às 21h30
27/3 – até as 12h
Local de inscrição: Secretaria dos Cursos de Graduação, bloco G.
Investimento: R$ 5 e entrega de um pacote de macarrão ou uma lata de óleo.
