Nesta sexta-feira (15), celebramos o Dia do Consumidor, uma das datas mais importantes no calendário do varejo – perdendo apenas para a Black Friday -, que desde 2014 tem ganhado popularidade no país e tem crescido significativamente a cada ano. Com o cenário atual, onde as transações online e físicas são parte integrante do nosso dia a dia, compreender os direitos e deveres como consumidor torna-se mais importante do que nunca.
A advogada Dahyana Siman, especialista em direito do consumidor e professora do curso de Direito do Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais (Unileste), ressalta a importância de estar atento às políticas de troca dos estabelecimentos. “Independentemente da modalidade em que a compra é realizada, compreender os prazos e condições é essencial para evitar inconvenientes. No ambiente virtual, onde muitas vezes o consumidor não teve a oportunidade de examinar o produto detalhadamente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento, permitindo ao consumidor desistir da compra no prazo de 7 dias após o recebimento do produto, mesmo na ausência de defeitos”. Já sobre as compras físicas, a advogada explica que a troca por mero arrependimento não é obrigatória legalmente. “Os estabelecimentos costumam adotar essa prática como estratégia de atração de clientes”.
Outro aspecto relevante abordado pela especialista é a garantia legal dos produtos. “O CDC estabelece direitos sólidos para os consumidores quando se trata de trocas por defeito ou vício, garantindo que os fornecedores assumam a responsabilidade pelos problemas de qualidade ou quantidade”, elucida Dahyana. Os produtos duráveis, segundo a especialista, possuem uma garantia legal de 90 dias, enquanto os não duráveis têm garantia legal de 30 dias. “Isso permite que o consumidor tempo suficiente para identificar possíveis defeitos ou vícios e buscar a solução adequada”, ressalta.
Prevenir é melhor do que remediar, salienta a advogada
Dahyana destaca a importância do pós-compra, já que conservar as embalagens originais e guardar os recibos de compra são ações essenciais em casos de troca. “Os consumidores devem estar cientes das políticas de troca antes da aquisição, verificar as condições do produto imediatamente após o recebimento e comunicar-se prontamente com o vendedor em caso de qualquer problema, buscando soluções amigáveis”, pontua.
Ter acesso a informações claras sobre o produto é essencial para fazer escolhas conscientes. Características, preço e condições de pagamento devem ser fornecidos de maneira transparente pelo fornecedor, permitindo que os consumidores façam escolhas conscientes. “Em um mercado cada vez mais dinâmico e complexo, conhecer os direitos e deveres como consumidor é fundamental para garantir uma experiência de compra segura e satisfatória. Por meio do conhecimento e da conscientização, os consumidores podem exercer seus direitos de forma eficaz e contribuir para um ambiente de consumo mais justo e equitativo”, reforça a especialista.
