Em sua palestra, o professor Jorge abordará os fundamentos constitucionais para as tutelas de urgênciaDando início à série de ‘Sábados Jurídicos’, que já se transformaram em programação tradicional do curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste-MG), o professor Jorge Ferreira da Silva Filho ministrará neste fim de semana (22/8) a palestra ‘As tutelas de urgência e os aspectos constitucionais’, a partir das 8h30, no Teatro João Paulo II. Os estudantes da Instituição interessados em participar poderão efetuar inscrições até 21/8 pelo endereço eletrônico http://sistemas.unileste.edu.br/inscricoes/, enquanto profissionais e alunos externos deverão se inscrever presencialmente, minutos antes do início do evento, ao investimento de R$ 5.
Segundo o palestrante, não podendo esperar pela marcha normal e necessária de um processo judicial comum, alguns casos especiais merecem providências imediatas, chamadas tutelas de urgência. Nestas situações, a legislação brasileira autoriza o Judiciário a conceder medidas de solução imediata dos casos, privilegiando a efetividade do processo. Todavia, estas medidas alternativas podem trazer dificuldades quando evidenciadas sua incorreção ou aplicação indevida.
“Como exemplo, podemos citar uma instituição de ensino que foi obrigada a recepcionar, provisoriamente, aluno que não obteve nota mínima necessária para ingressar na faculdade, mas que alegou incorreção de gabarito; ou um investigado em ação de reconhecimento de paternidade que foi obrigado a prestar alimentos provisionais por longo período de tempo até o trânsito da referida ação. Se, ao final, for comprovado que não houve incorreção de gabarito, ou que o homem não é pai da criança em questão, há que se pensar em formas de ressarcimento dos investigados, restaurando o status anterior à ação”, explica o professor.
Além do fundamento constitucional para as tutelas de urgência, o professor Jorge discorrerá sobre diferenciações entre conceitos como liminar, antecipação de tutela, medida cautelar e medida inibitória, além de discutir as recentes modificações nos procedimentos de mandado de segurança individual e coletivo introduzidos pela Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. “Mais do que um evento acadêmico e curricular, procuraremos fazer dos ‘Sábados Jurídicos’ oportunidades de atualização e aprimoramento para a comunidade Jurídica do Vale do Aço”, afirma Wallace Carvalho, coordenador do curso.
Trajetória
Jorge Ferreira da Silva Filho é advogado, empresário e articulista, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito Processual pela Escola Superior de Advocacia da OAB, associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família e professor das disciplinas Direito Civil, Processo Civil e Direito Tributário no Unileste-MG
