O professor acredita que a Conferência constituirá um marco histórico na política nacionalO Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste-MG) contará com representante na ‘1ª Conferência Nacional de Segurança Pública’ promovida pelo Ministério da Justiça, em Brasília, nos próximos dias 27 a 30/8. O professor do curso de Direito, Edvanio Rosa Carneiro, foi eleito representante da sociedade civil durante etapa estadual do evento, que propõe o debate sobre a política nacional de segurança pública, com vistas à instauração de um novo paradigma, conforme proposta do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
De acordo com o professor, a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) constituirá um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, o poder público e trabalhadores da área”, opina.
O encontro agendado para o dia 27 é fruto de um processo participativo bastante amplo, e que se desenvolveu a partir da realização de etapas estaduais, municipais eletivas e preparatórias, com conferências livres e virtuais, além de seminários temáticos e outras ações, que possibilitaram o encaminhamento, pelos cidadãos, de propostas no âmbito da Segurança Pública à etapa nacional, em Brasília. “Acredito na Conferência como uma possibilidade de se estabelecer uma política de Estado permanente e contínua na área de segurança, o que é muito mais consistente que as políticas de governo, que em geral perdem vigor com o término dos mandatos”, afirma Edvanio.
Objetivos
Segundo o seu regimento, a 1ª Conseg tem como objetivo geral a definição de diretrizes e princípios orientadores da política nacional de segurança pública, com participação da sociedade civil, visando efetivar a segurança como direito fundamental. “Com efeito, a Conferência deve ser entendida como uma possibilidade de aprendizado mútuo. As divergências, num contexto de mobilização nacional, ganham um valor extremamente positivo: são um meio de mapear as vozes, visões, compreensões e conferir-lhes maior visibilidade, mesmo que por meio da falta de consenso”, completa o professor.
A seleção dos conteúdos a serem debatidos durante o evento foi pautada pelo próprio perfil da violência urbana no Brasil. Dados provenientes do Ministério da Saúde revelam que quase 40% dos homicídios registrados no país, em 2006, ocorreram nos 36 municípios que apresentam mais de 500 mil habitantes. “Esse é o tipo de violência que vem vitimizando a maior parte da população e impondo sérios obstáculos ao desenvolvimento econômico, cultural e social do país”, finaliza o professor. Outras informações sobre a ‘1ª Conferência Nacional de Segurança Pública’ podem ser acessadas em www.conseg.gov.br.
